Como Abrir sua Empresa de Jogos: Tipos, CNAEs, Contabilidade e Muito Mais (Bônus: palestra online gratuita)

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Como abrir uma empresa de jogos? Por onde começar? Que tipo de empresa é mais adequado ao seu caso? Quais CNAEs usar?

Essas são perguntas cada vez mais comuns entre os alunos da Academia de Produção de Jogos e também dúvidas frequentes dos leitores do Produção de Jogos.

Antes de aprofundarmos no assunto, vale notar que o fato dessa ser uma dúvida frequente é empolgante! Isso significa que nosso mercado está amadurecendo e se profissionalizando cada vez mais. É realmente algo a ser comemorado.

Ainda temos um longo caminho de amadurecimento pela frente, pois raramente se fala no Brasil sobre venture capital, investimento anjo, valuation e, muito menos, de IPOs.

Mas, um passo de cada vez… E o passo da vez não podia ser mais claro e necessário: abrir uma empresa de jogos.

Para clarear esse tópico para você, caro leitor, eu convidei o meu amigo Gustavo Coelho, que é advogado empresarial com mestrado, doutorado em andamento e uma ampla experiência em ajudar o empreendedor a entender a #leidojogo.

Com vocês, Gustavo Coelho

Recentemente conversei por algumas horas com membros da Academia de Produção de Jogos, a convite do seu fundador Raphael Dias.

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Ao iniciar as interações, rapidamente percebi que muitos têm ou querem ter uma empresa de jogos.

Alguns desejam unir esforços com outros amigos para produzir um game em conjunto; outros têm o propósito de prestar serviços para auxiliar em uma fase no processo produtivo (arte, programação etc.).

Sou advogado especializado em direito empresarial e tenho uma missão pessoal de compartilhar o conhecimento relevante sobre negócios para os empreendedores.

Por isso, iniciei o Lei do Jogo, espaço dedicado a transformar a pessoa desinformada sobre as regras do jogo em um jogador (empreendedor) de sucesso, ao dominar a #leidojogo.

Abrir uma empresa de jogos é uma decisão fascinante e libertadora. Fascinante porque permite ao empreendedor concretizar um projeto, tornando-o real e gerando riqueza para toda a sociedade.

Ter uma empresa também liberta, pois permite a autonomia do empreender e a concretização de sonhos pessoais e profissionais.

Mas qual tipo de empresa devo abrir?

Para começar o caminho da sua empresa de jogos, sugiro a abertura de uma sociedade empresária limitada enquadrada no Simples Nacional, tanto para aqueles que querem iniciar uma estrutura com vários sócios como para aquele que pretende usar a empresa como um meio para prestar o serviço sozinho (no primeiro momento).

Essa empresa terá o nome empresarial que você quiser, acompanhado das palavras Ltda. – referente à sociedade limitada – e ME – para indicar que é uma microempresa, ou seja, adota um regime tributário mais fácil. Por exemplo, Halbzeit Games Ltda. ME será o nome da minha empresa de games no CNPJ.

Habitualmente pessoas desistem de abrir uma empresa por causa da burocracia envolvida. Para simplificar (e tornar esse post mais agradável), escrevi um ebook com o passo a passo para abertura de empresas. Para baixar gratuitamente o livro Como abrir a sua empresa sem trauma, clique aqui.

O momento “ideal” para abrir uma empresa de jogos

Abrir empresa de jogos - Gustavo Coelho

Quero focar a minha contribuição em aspectos práticos. Todos costumam orbitar sobre a mesma pergunta-chave: devo abrir uma empresa de jogos agora ou esperar o sucesso do meu jogo primeiro? Há o momento “ideal”?

Recomendo o pragmatismo para tomada de decisão. Após identificar as variáveis e custos para abrir a sua empresa, ficará fácil tomar a decisão. Aguardar o momento “ideal” é retardar a decisão e retirar a sua urgência.

Seguem três incentivos para você começar a sua empresa:

  1. Burocracia domesticada

Com o ebook Como abrir a sua empresa sem trauma e a modernização das Juntas Comerciais e Receita Federal, ficou mais fácil abrir uma empresa hoje em comparação com alguns anos atrás. É possível receber o seu contrato social registrado e CNPJ no mesmo momento, sem precisar iniciar um processo burocrático após o outro.

  1. Contabilidade online

Um custo que assustava os empreendedores que queriam abrir a sua empresa era o valor mensal devido ao contador. Em razão da quantidade de obrigações existentes, uma contabilidade profissional é algo necessário para a saúde da sua empresa. Logo, muitos postergavam a abertura para evitar esse custo fixo.

Essa barreira foi demolida recentemente pela internet. Hoje há serviços contábeis para empresas de jogos que custam menos de R$ 50 por mês. Um exemplo é a ContalWeb.

  1. Tributação simples

É fácil ficar perdido – e inseguro – quando o assunto é tributação. Por isso existe o regime diferenciado chamado Simples Nacional, que será a sua escolha para abrir a empresa, conforme mencionado anteriormente.

A regra básica do Simples Nacional é que somente há pagamento de imposto quando a empresa fatura. Ou seja, se você não faturou em julho de 2016, por exemplo, não há pagamento de tributo pela empresa.

As atividades econômicas são classificadas no Brasil pelo IBGE e são identificadas por numerais (CNAE). As atividades de uma empresa de jogos são basicamente as de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (62020-3/00), desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00) e desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00).

Essa informação é importante, pois tais atividades estão dentro das permitidas para o regime simplificado de pagamento de tributos.

Do ponto de vista prático, as três atividades sofrem a mesma tributação no Simples Nacional. Ou seja, a nossa empresa de jogos hipotética Halbzeit Games Ltda. ME, ao emitir a primeira nota fiscal, pagaria 19,5% de tributo em cima do valor cobrado do cliente. Para referência, há uma tabela progressiva que vai aumentando conforme o faturamento da empresa.

O Simples Nacional somente abarca empresas com faturamento em 12 meses até R$ 3,6 milhões. Caso a empresa atingisse tal patamar, pagaria 22,9% de tributo. É claro que empresas com esse nível de faturamento já estão em outro patamar de organização, sendo razoável refletir sobre a alteração do regime tributário escolhido.  

Por que não MEI?

O MEI costuma ser uma opção escolhida por muitos por causa da sua facilidade. Mas MEI não é empresa, conforme abordado em outra oportunidade. Caso tenha interesse, leia o texto Será que você tem uma empresa?

Basicamente, o MEI não é uma pessoa jurídica, mas a própria pessoa física do empreendedor com CNPJ e permissão para emitir nota fiscal.

Apesar dos custos reduzidos, acho uma forma arriscada, pois o empreendedor põe em jogo todos os seus bens pessoais em razão da falta de autonomia patrimonial. Ou seja, todas as dívidas do MEI recairão sobre o patrimônio pessoal, sem filtro entre CNPJ e CPF do empreendedor. A tal autonomia existe na sociedade empresária limitada.

Logo, o MEI é um passo intermediário escolhido por aqueles que ficam à espera do momento ideal. Recomendo dar o passo integral, ciente dos 3 pontos positivos indicados acima. Outro aspecto que conta pontos contra o MEI é a limitação de contratação, sendo somente permitido empregar um funcionário pelo salário mínimo possível. A sua empresa, nos moldes sugeridos, não terá essa restrição.

Ficou animado com a possibilidade de abrir a sua empresa de jogos?! Estou na expectativa para ler o seu comentário sobre esse post, contando os seus projetos, desejos e medos.

Estou organizando um webinário ao vivo e gratuito no dia 1º de setembro às 21h, quando conversaremos sobre como dominar a lei do jogo e empreender sem medo (inscreva-se aqui).

Quero compartilhar mais dicas e visões sobre negócio e receber perguntas pelo bate-papo. Teremos a oportunidade de conversar sobre a vida da empresa e seus desafios, adotando uma abordagem pró-negócio (business-oriented approach).  

Como abrir uma empresa de jogos - Gustavo Coelho

Quero continuar a contribuir para que pessoas determinadas e talentosas encontrem espaço próprio para crescer em benefício de toda a sociedade.

Vamos juntos dominar a #leidojogo!

Abraço,

Gustavo Coelho

Facebook | Twitter @LeidoJogo

  • Gileade Correa

    Parabéns pelo artigo, esta informações dos CNAES era uma dúvida que eu tinha… muito grato, eu já possuo uma empresa que se enquadra no Simples nacional, trabalho como free-lancer em desenvolvimento de aplicações Web e precisava saber se meus CNAES já se enquadrariam para produção de Jogos e no caso SIM :).

    Aqui vai uma sugestão, o valor do % de imposto na Simples começa em 6% para faturamento entre R$0,00 e R$180.000,00 e vai crescendo, seria interessante colocar aqui no post esta tabela progressiva ou link. Este foi um ótimo incentivo do Governo quando criou o Simples Nacional, a final as primeiras notas geralmente dão um folego pra quem esta começando e começar pagando um imposto “baixo” como 6% ou 8% é muito bom ao invés de pagar logo 22% de cara…

    Vlw

    • Gileade, esse é um bom ponto. Realmente tem gente que emite nota nos critérios para começar em 6% (tabela III da Lei Complementar 123, em vez da tabela IV). Por exemplo, colocar na nota fiscal que a atividade foi de Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (6311-9/00).

      Porém, é claro que as atividades indicadas no post – mais adequadas à uma produtora de games – está sujeita à tributação da tabela IV (isto é, começando em 19,5%). A própria Receita Federal já se posicionou nesse sentido!

      Vamos tratar de tributação e de outros tópicos no webinário do dia 1º de setembro. Clique na chamada do post para se inscrever! Abraço

      • Gileade Correa

        A tá entendi, vlw pelas dicas.

  • Alvaro Jr

    Bom dia,
    eu estou me preparando para abrir uma empresa de jogos, eu entendi a questão da tributação mas tenho dúvidas referente ao salário (pró-labore) dos sócios. É necessário que isso ocorra ou será apenas a divisão de lucros? o sócio administrador precisa de salário?

    • Alvaro, a lógica do pró-labore é remunerar o sócio mesmo sem lucro, sendo uma remuneração pelo trabalho do sócio para a empresa. Ele não é obrigatório, mas quando fixado há pagamento de INSS e imposto de renda.

      Sugiro fixar o valor mínimo para remunerar o seu administrador – um salário mínimo – para que ele tenha benefício do INSS. Mas o resto guarde para distribuir como dividendos.

      Vou falar sobre a vida da empresa e seus desafios no webinário do dia 1º de setembro. Não deixe de participar. Abraço

    • Carlos Hopfer Junior

      O pró-labore é o salário do sócio que trabalha na empresa. Essa distinção é importante se você tem sócios pois alguns podem não trabalhar na empresa e nesse caso só tem direito a distribuição de lucros quando ela ocorrer (se ocorrer). Esse item é um dos maiores problemas entre os sócios, principalmente de empresas pequenas e em 99% dos casos acaba com o negócio.

      • Excelente comentário, Carlos. Se você está organizando a sua empresa com outros sócios, tome cuidado ao fixar o pró-labore, pois é um valor devido pela empresa independentemente do seu resultado.

        Normalmente sugiro um valor baixo para aquele que atua como administrador e realmente depende do negócio. Todo o resto fica no ganho variável a ser distribuído como dividendos entre os sócios.

        Obrigado pelos comentários, @disqus_BivzYPlTfn:disqus e @carlos_hopfer_junior:disqus! Anotei na minha lista de temas. Além de tratar no webinário do dia 1º/9, também vou escrever um post sobre isso no http://www.leidojogo.com.br em breve. Abraço

  • Nei

    Ótimo artigo, abri minha empresa totalmente pela internet a alguns meses atrás e recomendo este link: https://www.contabilizei.com.br/quanto-custa-abrir-empresa/
    Por este link da pra ver a lista de CNAEs apropriados para vários tipos de prestação de serviços.
    Os CNAEs listados neste post já estão na lista dos CNAEs de Serviços de TI sugeridos no site, que foi minha opção escolhida. E fiquei feliz em saber que também estou pronto pra atuar profissionalmente na área.

    Sugiro uma série de posts sobre o assunto, focando nos benefícios que as empresas podem conseguir com a ajuda dos órgãos governamentais, pra dar aquele boost inicial para as empresas de games.

    • Obrigado, @disqus_mcDbZ88kzQ:disqus! Ótima dica para a galera.
      Aproveitando a sua sugestão, te convido a conferir outros textos no http://www.leidojogo.com.br
      Caso você participe do webinário, tenho certeza que terá mais ferramentas para dar o boost nos seus negócios! Abraço

  • Alberto Alves

    eu discordo radicalmente do artigo. eu só me preocuparia em cuidar da parte de burocracia e alimentar o estado depois de ter um negócio gerando receita.
    trabalhe informalmente, receba por bitcoin… o mercado está complicado, querer ter despesas e afundar uma empresa em burocracia e tributos antes da mesma começar a dar grana é uma completa loucura e deslocada da filosofia enxuta que se mostrou adequada pra startups.
    quando entrar grana e você precisar preocupar com isso, contrate um contador e foque em se aprimorar a fazer melhores jogos apenas.

    • @disqus_hSfWeTrnk3:disqus, críticas são bem-vindas.
      Tenho alguns comentários complementares:
      1 – A empresa no Simples Nacional somente paga imposto quando fatura. Ou seja, quando o negócio está gerando receita. E o % do imposto é gradual para respeitar o crescimento do negócio.
      2 – O Lei do Jogo é uma iniciativa para mostrar atalhos e reduzir burocracias para empreender. O ebook, por exemplo, facilita a superação de barreiras burocráticas.
      3 – Concordo em focar no negócio e terceirizar o acessório (contabilidade, por exemplo). Mas você deve ter a casa em ordem e ficar atento para não perder oportunidades.
      O texto foi escrito para quem quer abrir a sua empresa de jogos. É claro que sempre haverá espaço para informalidade (e seus riscos), especialmente quando se está na fase inicial. O objetivo é mostrar o passo seguinte, que dependerá do que você considera como momento “ideal”…
      Espero ter ajudado! Abraço,

      • 1 – Você tem gasto mensal com contador, caso sua empresa não seja MEI, e em alguns lugares isso chega em média a R$ 280 reais mensais (faturando ou não).

    • João Silverado

      Pois eu concordo e muito. O objetivo que o artigo propõe é separar a pessoa da empresa.
      Tenho dois parentes que estão cada um com suas contas correntes pessoais boqueadas pela justiça. Uma pq atrasou algumas contas e o outro pq o filho, dono de uma panificadora, terminou uma sociedade e não acertou os direitos com ex sócio, que o processou e a justiça acabou bloqueando as contas dos pais desse meu outro parente.
      Se tivessem feito esse processo de separar pessoa física de pessoa jurídica, somente as contas das empresas estariam bloqueadas.

  • Luis

    A partir de que lucro mensal vale a pena abrir uma empresa ou manter no informal? Aproximadamente. Imposto sobre pessoa física é demais. Também não estou nem um pouco a fim de pagar 19,5%.

    • Depende, @disqus_YMxDCdPB0O:disqus. O meu post apresentou um cenário para alguém comprometido, que quer abrir a sua empresa e crescer. Nesse caso, o caminho ideal é começar correto, sabendo que você somente pagará imposto do que for faturado.
      Alternativas são: (i) emitir nota com atividade parecida – veja a cadeia de comentários do Alvaro – e tributar a 6%; ou (ii) ser microempreendedor individual, o que somente é possível se você colocar outra atividade.
      Para as atividades adequadas, o melhor caminho é abrir uma sociedade empresária limitada enquadrada no Simples Nacional, conforme detalhado. As demais opções assumem riscos tributários.

      • Luis

        Ok. Obrigado pela resposta. É complicado quando você começa a ganhar dinheiro com uma coisa e não sabe o que fazer

  • DWoonD

    Gostei do artigo e talz, porém fiquei com uma dúvida, você cita que devo pagar imposto quando emitir uma nota para um cliente, isso seria caso a empresa x me contratasse para criar um jogo pra ela, e no caso de eu criar o jogo e publicar na playstore ou steam e faturar direto com isso, como procede?

    • As atividades indicadas (CNAEs) tratam de desenvolvimento (serviço) e licenciamento (produto). Ou seja, vale tanto para oferta do produto para consumidores ou prestação de serviço de desenvolvimento para um cliente.

  • Alexa

    Boa noite. Para lançar games (para android na google play, ou para PCs na steam, por exemplo), se o desenvolvedor em questão trabalhar sozinho, é necessário criar alguma empresa ou MEI (por questão de pagamento de impostos ou o motivo que for), ou pode-se fazer isso no nome da pessoa mesmo?

    • @disqus_7SYmXpBpuz:disqus, as plataformas aceitam desenvolvedores pessoas físicas ou jurídicas. A questão de atuar por meio de uma empresa ou MEI é para maximizar o seu ganho (benefício tributário), reduzir riscos (com a autonomia patrimonial da empresa) e estruturar o seu crescimento.

      • Vamos falar sobre isso as vantagens de ter uma empresa no webinário de amanhã (1º de setembro) às 21h. Inscreva-se agora: leidojogo.com.br/webinario-domine-lei-do-jogo-empreenda-sem-medo/