Como Abrir sua Empresa de Jogos: Tipos, CNAEs, Contabilidade e Muito Mais

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Como abrir uma empresa de jogos? Por onde começar? Que tipo de empresa é mais adequado ao seu caso? Quais CNAEs usar?

Essas são perguntas cada vez mais comuns entre os alunos da Academia de Produção de Jogos e também dúvidas frequentes dos leitores do Produção de Jogos.

Antes de aprofundarmos no assunto, vale notar que o fato dessa ser uma dúvida frequente é empolgante! Isso significa que nosso mercado está amadurecendo e se profissionalizando cada vez mais. É realmente algo a ser comemorado.

Ainda temos um longo caminho de amadurecimento pela frente, pois raramente se fala no Brasil sobre venture capital, investimento anjo, valuation e, muito menos, de IPOs.

Mas, um passo de cada vez… E o passo da vez não podia ser mais claro e necessário: abrir uma empresa de jogos.

Para clarear esse tópico para você, caro leitor, eu convidei o meu amigo Gustavo Coelho, que é advogado empresarial com mestrado, doutorado em andamento e uma ampla experiência em ajudar o empreendedor a entender a #leidojogo.

Ah, e se você ainda não está no estágio de criar uma empresa, mas está buscando uma forma sustentável de financiar a criação do seu jogo, eu recomendo a leitura do artigo abaixo:

Com vocês, Gustavo Coelho

Recentemente conversei por algumas horas com membros da Academia de Produção de Jogos, a convite do seu fundador Raphael Dias.

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Ao iniciar as interações, rapidamente percebi que muitos têm ou querem ter uma empresa de jogos.

Alguns desejam unir esforços com outros amigos para produzir um game em conjunto; outros têm o propósito de prestar serviços para auxiliar em uma fase no processo produtivo (arte, programação etc.).

Sou advogado especializado em direito empresarial e tenho uma missão pessoal de compartilhar o conhecimento relevante sobre negócios para os empreendedores.

Por isso, iniciei o Lei do Jogo, espaço dedicado a transformar a pessoa desinformada sobre as regras do jogo em um jogador (empreendedor) de sucesso, ao dominar a #leidojogo.

Abrir uma empresa de jogos é uma decisão fascinante e libertadora. Fascinante porque permite ao empreendedor concretizar um projeto, tornando-o real e gerando riqueza para toda a sociedade.

Ter uma empresa também liberta, pois permite a autonomia do empreender e a concretização de sonhos pessoais e profissionais.

Mas qual tipo de empresa devo abrir?

Para começar o caminho da sua empresa de jogos, sugiro a abertura de uma sociedade empresária limitada enquadrada no Simples Nacional, tanto para aqueles que querem iniciar uma estrutura com vários sócios como para aquele que pretende usar a empresa como um meio para prestar o serviço sozinho (no primeiro momento).

Essa empresa terá o nome empresarial que você quiser, acompanhado das palavras Ltda. – referente à sociedade limitada – e ME – para indicar que é uma microempresa, ou seja, adota um regime tributário mais fácil. Por exemplo, Halbzeit Games Ltda. ME será o nome da minha empresa de games no CNPJ.

Habitualmente pessoas desistem de abrir uma empresa por causa da burocracia envolvida. Para simplificar (e tornar esse post mais agradável), escrevi um ebook com o passo a passo para abertura de empresas. Para baixar gratuitamente o livro Como abrir a sua empresa sem trauma, clique aqui.

O momento “ideal” para abrir uma empresa de jogos

Abrir empresa de jogos - Gustavo Coelho

Quero focar a minha contribuição em aspectos práticos. Todos costumam orbitar sobre a mesma pergunta-chave: devo abrir uma empresa de jogos agora ou esperar o sucesso do meu jogo primeiro? Há o momento “ideal”?

Recomendo o pragmatismo para tomada de decisão. Após identificar as variáveis e custos para abrir a sua empresa, ficará fácil tomar a decisão. Aguardar o momento “ideal” é retardar a decisão e retirar a sua urgência.

Seguem três incentivos para você começar a sua empresa:

  1. Burocracia domesticada

Com o ebook Como abrir a sua empresa sem trauma e a modernização das Juntas Comerciais e Receita Federal, ficou mais fácil abrir uma empresa hoje em comparação com alguns anos atrás. É possível receber o seu contrato social registrado e CNPJ no mesmo momento, sem precisar iniciar um processo burocrático após o outro.

  1. Contabilidade online

Um custo que assustava os empreendedores que queriam abrir a sua empresa era o valor mensal devido ao contador. Em razão da quantidade de obrigações existentes, uma contabilidade profissional é algo necessário para a saúde da sua empresa. Logo, muitos postergavam a abertura para evitar esse custo fixo.

Essa barreira foi demolida recentemente pela internet. Hoje há serviços contábeis para empresas de jogos que custam menos de R$ 50 por mês. Um exemplo é a ContalWeb.

  1. Tributação simples

É fácil ficar perdido – e inseguro – quando o assunto é tributação. Por isso existe o regime diferenciado chamado Simples Nacional, que será a sua escolha para abrir a empresa, conforme mencionado anteriormente.

A regra básica do Simples Nacional é que somente há pagamento de imposto quando a empresa fatura. Ou seja, se você não faturou em julho de 2016, por exemplo, não há pagamento de tributo pela empresa.

As atividades econômicas são classificadas no Brasil pelo IBGE e são identificadas por numerais (CNAE). As atividades de uma empresa de jogos são basicamente as de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (62020-3/00), desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00) e desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00).

Essa informação é importante, pois tais atividades estão dentro das permitidas para o regime simplificado de pagamento de tributos.

Do ponto de vista prático, as três atividades sofrem a mesma tributação no Simples Nacional. Ou seja, a nossa empresa de jogos hipotética Halbzeit Games Ltda. ME, ao emitir a primeira nota fiscal, pagaria 19,5% de tributo em cima do valor cobrado do cliente. Para referência, há uma tabela progressiva que vai aumentando conforme o faturamento da empresa.

O Simples Nacional somente abarca empresas com faturamento em 12 meses até R$ 3,6 milhões. Caso a empresa atingisse tal patamar, pagaria 22,9% de tributo. É claro que empresas com esse nível de faturamento já estão em outro patamar de organização, sendo razoável refletir sobre a alteração do regime tributário escolhido.  

Por que não MEI?

O MEI costuma ser uma opção escolhida por muitos por causa da sua facilidade. Mas MEI não é empresa, conforme abordado em outra oportunidade. Caso tenha interesse, leia o texto Será que você tem uma empresa?

Basicamente, o MEI não é uma pessoa jurídica, mas a própria pessoa física do empreendedor com CNPJ e permissão para emitir nota fiscal.

Apesar dos custos reduzidos, acho uma forma arriscada, pois o empreendedor põe em jogo todos os seus bens pessoais em razão da falta de autonomia patrimonial. Ou seja, todas as dívidas do MEI recairão sobre o patrimônio pessoal, sem filtro entre CNPJ e CPF do empreendedor. A tal autonomia existe na sociedade empresária limitada.

Logo, o MEI é um passo intermediário escolhido por aqueles que ficam à espera do momento ideal. Recomendo dar o passo integral, ciente dos 3 pontos positivos indicados acima. Outro aspecto que conta pontos contra o MEI é a limitação de contratação, sendo somente permitido empregar um funcionário pelo salário mínimo possível. A sua empresa, nos moldes sugeridos, não terá essa restrição.

Ficou animado com a possibilidade de abrir a sua empresa de jogos?! Estou na expectativa para ler o seu comentário sobre esse post, contando os seus projetos, desejos e medos.

 

Quero continuar a contribuir para que pessoas determinadas e talentosas encontrem espaço próprio para crescer em benefício de toda a sociedade.

Vamos juntos dominar a #leidojogo!

Abraço,

Gustavo Coelho

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